UNIÃO DE FREGUESIAS DA BAIXA DA BANHEIRA E VALE DA AMOREIRA
No âmbito da reforma administrativa do território nacional, concretizada pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, procedeu-se à reorganização e agregação de várias freguesias em Portugal. Esta reforma resultou na constituição da União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, através da agregação das duas freguesias anteriormente autónomas.
Esta união administrativa entrou em vigor após as eleições autárquicas de 2013, passando a constituir uma única unidade territorial e administrativa, embora mantendo a identidade e especificidade das duas áreas que a compõem.
BAIXA DA BANHEIRA – HISTÓRIA
A Baixa da Banheira é uma localidade do concelho da Moita, integrada na Área Metropolitana de Lisboa, cuja evolução está intimamente ligada ao processo de industrialização e crescimento urbano do século XX em Portugal.
Com cerca de 221 hectares, a Baixa da Banheira situa-se entre as vilas de Alhos Vedros, a nascente, e do Lavradio, a poente. A norte, é banhada pelo estuário do Tejo, numa área que se estende do Bico da Passadeira até à vila da Moita, e a sul faz fronteira com o concelho do Barreiro.
Sítio da Banheira, Lugar da Banheira ou Terras Baixas da Banheira do Tejo são apenas algumas das designações que, ao longo do tempo, surgem para identificar a área correspondente à atual Baixa da Banheira.
A designação “Baixa da Banheira” remete para uma zona baixa e húmida, provavelmente associada a terrenos alagadiços junto ao estuário do Rio Tejo. Durante séculos, a área foi essencialmente rural, marcada por atividades agrícolas e por grandes propriedades (latifúndios).
Até ao início do século XX, não existia um núcleo urbano significativo, sendo o território composto por quintas dispersas e terrenos pouco povoados.
O verdadeiro desenvolvimento da Baixa da Banheira ocorre a partir da primeira metade do século XX, impulsionado por dois fatores principais: a proximidade a polos industriais do Barreiro, especialmente ligados à CUF – Companhia União Fabril e a melhoria das acessibilidades ferroviárias, com a Linha do Sul e a ligação ao Barreiro. Este contexto atraiu uma forte migração interna, sobretudo de populações do Alentejo, do Algarve e de outras regiões do interior do país, em busca de melhores condições de vida por força de oportunidades de trabalho.
Entre as décadas de 1950 e 1980, a Baixa da Banheira conheceu um crescimento rápido e, em muitos casos, desordenado, pela construção de bairros operários e habitação informal e por uma forte densificação populacional e carência inicial de infraestruturas básicas.
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, verificou-se um reforço das políticas públicas de urbanização, com a construção de infraestruturas, ao nível do saneamento básico, de Escolas e implementação de serviços de saúde pública.
A freguesia da Baixa da Banheira foi criada em 1967 pelo Decreto-Lei n.º 47.513, de 26 de janeiro e elevada à categoria de vila em 28 de junho de 1984, na sequência da Lei n.º 17/84.
VALE DA AMOREIRA – HISTÓRIA
O Vale da Amoreira é uma localidade do concelho da Moita, integrada na Área Metropolitana de Lisboa, cuja formação está diretamente ligada às dinâmicas de urbanização acelerada do período pós-década de 1970 em Portugal.
Antes da sua urbanização, a área do Vale da Amoreira era predominantemente rural, composta por terrenos agrícolas e zonas pouco densamente povoadas. O topónimo “Amoreira” remete para a presença desta árvore (ligada à produção de seda em épocas anteriores), comum em várias regiões do país.
Tal como outras zonas da margem sul do Rio Tejo, o território encontrava-se integrado em grandes propriedades agrícolas, sem um núcleo urbano consolidado até à segunda metade do século XX.
O Vale da Amoreira nasce essencialmente como um bairro no contexto das políticas públicas de habitação após a Revolução de 25 de Abril de 1974. Os principais fatores que explicam o seu surgimento incluem a necessidade de responder ao défice habitacional na Área Metropolitana de Lisboa, ao realojamento de populações provenientes de bairros degradados e de barracas, à vinda de retornados das ex-colónias portuguesas em África após o processo de descolonização e por fim, à fixação de populações migrantes oriundas do interior de Portugal.
Desde a sua origem, o Vale da Amoreira destacou-se pela sua diversidade populacional e, ao longo das décadas de 1980 e 1990, tornou-se um espaço marcado por uma forte presença de comunidades de origem africana (especialmente dos PALOP), uma estrutura demográfica marcadamente jovem e dinâmicas culturais próprias, com expressão nas artes e no desporto.
Em 30 de junho de 1988, foi criada a freguesia do Vale da Amoreira, por desanexação da freguesia da Baixa da Banheira e anexação da zona dos Brejos Faria, anteriormente pertencente à freguesia de Alhos Vedros, no concelho da Moita.
Esta diversidade contribuiu para uma identidade local muito própria, mas também colocou desafios ao nível da integração social e das políticas públicas.
A partir dos anos 1990 e 2000, o Vale da Amoreira foi alvo de vários programas de intervenção pública, nomeadamente projetos de requalificação urbana, reforço de equipamentos escolares e sociais e iniciativas no âmbito da inclusão social e desenvolvimento comunitário. Destaca-se o envolvimento de entidades públicas e comunitárias, incluindo programas apoiados pelo Estado e pela União Europeia.
Atualmente, o Vale da Amoreira é uma freguesia consolidada do concelho da Moita, caracterizada por uma forte identidade multicultural e desafios persistentes ao nível socioeconómico.
A freguesia é limitada a norte pelo caminho municipal, pela Avenida 1.º de Maio e pela freguesia de Alhos Vedros; a sul pelo limite entre os concelhos da Moita e do Barreiro; a nascente pela freguesia de Alhos Vedros e a poente pela freguesia do Lavradio.
