UNIÃO DE FREGUESIAS DA BAIXA DA BANHEIRA E VALE DA AMOREIRA
No âmbito da reforma administrativa do território nacional, concretizada pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, procedeu-se à reorganização e agregação de várias freguesias em Portugal. Esta reforma resultou na constituição da União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, através da agregação das duas freguesias anteriormente autónomas.
Esta união administrativa entrou em vigor após as eleições autárquicas de 2013, passando a constituir uma única unidade territorial e administrativa, embora mantendo a identidade e especificidade das duas áreas que a compõem.
BAIXA DA BANHEIRA – HISTÓRIA
A Baixa da Banheira é uma localidade do concelho da Moita, integrada na Área Metropolitana de Lisboa, cuja evolução está intimamente ligada ao processo de industrialização e crescimento urbano do século XX em Portugal.
Sítio da Banheira, Lugar da Banheira ou Terras Baixas da Banheira do Tejo são apenas algumas das designações que, ao longo do tempo, surgem para identificar a área correspondente à atual Baixa da Banheira.
A designação “Baixa da Banheira” remete para uma zona baixa e húmida, provavelmente associada a terrenos alagadiços junto ao estuário do Rio Tejo. Durante séculos, a área foi essencialmente rural, marcada por atividades agrícolas e por grandes propriedades (latifúndios).
Até ao início do século XX, não existia um núcleo urbano significativo, sendo o território composto por quintas dispersas e terrenos pouco povoados.
O verdadeiro desenvolvimento da Baixa da Banheira ocorre a partir da primeira metade do século XX, impulsionado por dois fatores principais: a proximidade a polos industriais do Barreiro, especialmente ligados à CUF – Companhia União Fabril e a melhoria das acessibilidades ferroviárias, com a Linha do Sul e a ligação ao Barreiro. Este contexto atraiu uma forte migração interna, sobretudo de populações do Alentejo, do Algarve e de outras regiões do interior do país, em busca de melhores condições de vida por força de oportunidades de trabalho.
Entre as décadas de 1950 e 1980, a Baixa da Banheira conheceu um crescimento rápido e, em muitos casos, desordenado, pela construção de bairros operários e habitação informal e por uma forte densificação populacional e carência inicial de infraestruturas básicas.
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, verificou-se um reforço das políticas públicas de urbanização, com a construção de infraestruturas, ao nível do saneamento básico, de Escolas e implementação de serviços de saúde pública.
A freguesia da Baixa da Banheira foi criada em 1967 pelo Decreto-Lei n.º 47.513, de 26 de janeiro e elevada à categoria de vila em 28 de junho de 1984, na sequência da Lei n.º 17/84.
VALE DA AMOREIRA – HISTÓRIA
O Vale da Amoreira é uma localidade do concelho da Moita, integrada na Área Metropolitana de Lisboa, cuja formação está diretamente ligada às dinâmicas de urbanização acelerada do período pós-década de 1970 em Portugal.
Antes da sua urbanização, a área do Vale da Amoreira era predominantemente rural, composta por terrenos agrícolas e zonas pouco densamente povoadas. O topónimo “Amoreira” remete para a presença desta árvore (ligada à produção de seda em épocas anteriores), comum em várias regiões do país.
Tal como outras zonas da margem sul do Rio Tejo, o território encontrava-se integrado em grandes propriedades agrícolas, sem um núcleo urbano consolidado até à segunda metade do século XX.
O Vale da Amoreira nasce essencialmente como um bairro no contexto das políticas públicas de habitação após a Revolução de 25 de Abril de 1974. Os principais fatores que explicam o seu surgimento incluem a necessidade de responder ao défice habitacional na Área Metropolitana de Lisboa, ao realojamento de populações provenientes de bairros degradados e de barracas, à vinda de retornados das ex-colónias portuguesas em África após o processo de descolonização e por fim, à fixação de populações migrantes oriundas do interior de Portugal.
Desde a sua origem, o Vale da Amoreira destacou-se pela sua diversidade populacional e, ao longo das décadas de 1980 e 1990, tornou-se um espaço marcado por uma forte presença de comunidades de origem africana (especialmente dos PALOP), uma estrutura demográfica marcadamente jovem e dinâmicas culturais próprias, com expressão nas artes e no desporto.
Esta diversidade contribuiu para uma identidade local muito própria, mas também colocou desafios ao nível da integração social e das políticas públicas.
A partir dos anos 1990 e 2000, o Vale da Amoreira foi alvo de vários programas de intervenção pública, nomeadamente projetos de requalificação urbana, reforço de equipamentos escolares e sociais e iniciativas no âmbito da inclusão social e desenvolvimento comunitário. Destaca-se o envolvimento de entidades públicas e comunitárias, incluindo programas apoiados pelo Estado e pela União Europeia.
Atualmente, o Vale da Amoreira é uma freguesia consolidada do concelho da Moita, caracterizada por uma forte identidade multicultural e desafios persistentes ao nível socioeconómico.
Em 30 de junho de 1988 por desanexação da Freguesia da Baixa da Banheira e anexação dos Brejos Faria, que pertencia à Freguesia de Alhos Vedros, foi criada a Freguesia de Vale da Amoreira em….